Você sabia? “A maior pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, é a aposentadoria compulsória. Um juiz mal intencionado pode fazer o que bem entender, inclusive vender sentenças e, no máximo, irá para a casa, talvez constrangido, mas com contas bancárias gordas e garantidas para sempre”, escreve em artigo a jornalista Elaine Cantanhêde, da Folha de S. Paulo, dia 17 de janeiro.
A colunista trata da queda de braço, que vem desde dezembro de 2011, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reivindicando transparência, e o STF (Supremo Tribunal Federal), querendo impor restrições. “Avança assim a discussão sobre a falta de transparência do Judiciário”, acrescenta Cantanhêde.
“ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA”
“Poder que tem de estar acima de qualquer suspeita, pois analisa, julga e, eventualmente, condena tudo e todos, inclusive ministros, altos funcionários, deputados e senadores -ou seja, de certa forma, está acima do Legislativo e do Executivo. Nesse contexto, é inviável manter abertas as “operações atípicas” de mais de R$ 800 milhões assombrando juízes e servidores do Judiciário. É preciso exorcizar: separar o legal do ilegal e, nesse caso, mostrar quem, como, onde e por quê (…) A transparência não é contra, mas, sim, a favor dos juízes. Que não paguem os justos pelos pecadores”, opina a jornalista.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, em entrevista ao Brasil Econômico, disse que o CNJ não é dos magistrados e está trazendo o Judiciário real o CNJ não é dos magistrados; é um órgão que deve ser fortalecido para melhorar a Justiça e aproximá-la dos anseios da população. Para ele, a discussão sobre o papel do CNJ – cujos poderes estão sendo questionados no STF e serão objeto de um ato público de apoio da OAB Nacional, no próximo dia 31 – está tendo o mérito de trazer o real Judiciário à tona, afastando o Poder da imagem imaculada que parte dos seus componentes tentam construir. “Esse debate jamais surgiria dentro dos gabinetes”, disse.
Wálter Fanganiello Maierovitch, jurista e professor, escreve no blog Sem Fronteiras, do portal Terra, dia 13, sobre “a grita” de Marco Aurélio (Mello, ministro do STF) e o eco pelos R$ 856 milhões movimentados por juízes. “Com apoio em verificações do órgão de inteligência financeira do governo federal que atende pela sigla Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, soube de movimentações atípicas no valor de R$ 856 milhões, no período de 2000 a 2010, realizadas por magistrados e serventuários do Judiciário”.
Maierovitch acrescenta, em outro trecho: “soube-se, por matéria assinada pelo jornalista e repórter especial Frederico Vasconcelos (da Folha), que um ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo era credor de R$ 1,5 milhão e o embolsou de uma só vez. Pior, tudo graças a um requerimento por ele feito na condição de desembargador e despachado, por ele próprio e favoravelmente, na condição de presidente do Tribunal”.
Recorda o articulista – que também escreve em Carta Capital -, “Mello, escolhido para o STF por meio de nepotismo praticado pelo então presidente Fernando Collor de Mello, proibiu, por liminar dada no apagar das luzes do ano judiciário de 2011, as fiscalizações do CNJ em todo o Judiciário.
Em outro texto sobre o tema, dia 17, Wálter Fanganiello Maierovitch considera que Marco Aurélio maculou a imagem do Judiciário e passou a ideia de que os magistrados temem correições e são contrários à transparência. “O biombo da questão da competência, alardeada pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) e encampada por Marco Aurélio, pega muito mal perante a opinião pública esclarecida”.
“MULHERES E HOMENS PROBOS”
No artigo “Em nome da Justiça”, publicado pelo Brasil Econômico, dia 12, Ricardo Galuppo, publisher do jornal, comenta que é possível encontrar muitos homens e mulheres honestos entre os políticos – da mesma forma que, até prova em contrário, a grande maioria dos magistrados brasileiros é composta por mulheres e homens probos.
“Dito isso, convém parar para refletir sobre as críticas que juízes e representantes de classe dos magistrados têm lançado sobre a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça. (…) Em primeiro lugar, nada na biografia da ministra nos autoriza a identificar qualquer motivação de natureza pessoal para agir contra os interesses de uma categoria da qual ela faz parte há tantos anos”.
Galuppo acrescenta que basicamente porque ela resolveu, no cumprimento de suas funções, tomar providências contra magistrados que aparentemente exorbitaram de suas funções e cometeram delitos passíveis de transformá-los em réus. “Ao recusar o julgamento de um Conselho constituído com base na lei do país, os magistrados parecem querer se colocar acima dela – e isso não faz bem para os juízes nem para a Justiça, e muito menos para a democracia. As ações da ministra têm endereço certo e dizem respeito não à magistratura, mas a magistrados. É hora de deixar a paixão e o corporativismo de lado e pensar que o país nada ganha (pelo contrário, perde muito) com a demonização de Eliana Calmon”.
“ABSURDO”
A Justiça está obrigando as rádios Jovem Pan (AM/FM), CBN (AM/FM) e Rádio Globo (AM) a transmitir o programa “Voz do Brasil”, adotando uma legislação que impede os paulistanos de receber informações relevantes na hora do rush, como protesta o editorial da Pan, veiculado pela emissora desde o dia 16. “O ouvinte deixará de ter a informação de que necessita nesse horário crucial para a cidade de São Paulo, especialmente no que diz respeito à prestação de serviço, condições do trânsito, segurança e acontecimentos que devem ser informados à população. Quais teriam sido os critérios usados para essa proibição que atingiu somente a Jovem Pan, a CBN e a Rádio Globo?”
Segundo a Jovem Pan, não há como compreender, já que estão fora dessa decisão e não obrigadas a transmitir A Voz do Brasil as rádios Bandeirantes AM e FM, Estadão ESPN AM e FM, Rádio Record, Rádio Tupi FM, Nativa FM, Band News FM, Rádio Capital, Gazeta FM, 105 FM, Mix FM, MetropolitanaFM, Antena 1 e Transamérica FM. Quais são os interesses que estão por trás dessa decisão absolutamente arbitrária? Que interesses políticos ou econômicos impedem a Jovem Pan de informar e prestar serviço das 19 às 20 horas? A Jovem Pan se nega a calar-se diante de um fato que beira ao absurdo, completamente distante da realidade de uma cidade como São Paulo e produto da ditadura Vargas, da década de 1940”.
No editorial, a emissora destaca que a população deve estar alerta. “Este é um ano de eleição. A população detém no voto a sua maneira mais correta de protestar contra medidas que não cabem mais no país que todos desejamos. Medidas assim ferem a democracia e a própria Constituição brasileira”.
INTERNET AMEAÇADA
A Wikipedia, na língua inglesa, que reúne para livre consulta 3 milhões e 831 mil artigos, está fora do ar, dia 18, por 24 horas, em protesto diante de projetos de lei, nos Estados Unidos, com alegado argumento de enfrentar a pirataria na rede e a proteção de propriedade intelectual.
Para a Wikipedia, a legislação proposta irá inibir o acesso das pessoas à informação online. “Este não é um problema que vai afetar as pessoas apenas nos Estados Unidos: ela afetará a todos ao redor do mundo”, causando “sérios danos à Internet livre e aberta”.
Leia mais, em inglês, em
Ainda sobre os dilemas da Internet, quem gosta deve ler entrevista que o sociólogo Manuel Castells (autor da trilogia “A Era da Informação”) concedeu ao programa Europa Abierta, da rádio e TV pública espanhola, e reproduzida no portal “Outras Palavras”. Para sociólogo, breve todo planeta estará conectado; Google e Facebook não são ameaça. Grande desafio é manter liberdade na rede.
TEXTO DIVULGADO ORIGINALMENTE EM
www.outraspaginas.com.br
José Aparecido Miguel, sócio da Mais Comunicação, www.maiscom.com, é jornalista, editor e consultor em comunicação.
José Aparecido Miguel, sócio da Mais Comunicação, www.maiscom.com, é jornalista, editor e consultor em comunicação.
E-mail: joseaparecidomiguel@gmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário